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Alienação Parental
Há exatos sete anos (26/08/2010) foi aprovada a lei sobre alienação parental (Lei 12.318/2010). A lei foi criada com intuito de que a criança ou adolescente cresça psicologicamente saudável e em harmonia com seus familiares, punindo quem influenciar a criança ou adolescente a ter qualquer desavença com a família oposta, sem sua livre e espontânea vontade. Muitas das vezes a alienação acontece quando um dos g...
Dia do Cliente
Para comemorar o dia do CLIENTE em 15/09/2017, esclarecemos uma dúvida muito comum: a loja em que efetuei uma compra, pode trocar o PRODUTO SEM DEFEITO por outro número ou modelo, por exemplo, ou efetuar o cancelamento da compra? O Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8.078/90) prevê duas situações sobre o direito de exigir troca ou até o cancelamento da compra de produto adquirido sem defeito, como: 1) Quando a compra é realiza...
Acidente de Trânsito
            Imagine que você está trafegando normalmente e, de repente, se envolve em um acidente de trânsito. Todos estamos vulneráveis nesse quesito, por isso, é ideal manter a calma e tomar certas providências para que não haja infração administrativa, sem considerar as penalidades na esfera cível ou criminal. Acidente com vítima:  quando houver víti...
O dever de prestar alimentos após a maioridade civil
O pressuposto básico para concessão dos alimentos (pensão alimentícia) é o binômio necessidade/possibilidade, ou seja, comprova-se a necessidade de quem as recebe e a possibilidade de quem as paga. Os devedores de pensão alimentícia muitas vezes trazem consigo a errônea ideia de que a maioridade dos credores (18 anos de idade) é o marco para extinguir automaticamente a obrigação alimentar. O maior de idade poder&...
 
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